Ministro da Economia continua querendo colocar em prática as reformas tributárias e administrativas

Com a entrada do Governo Bolsonaro ficou nítido que haveria muitas mudanças e incertezas em vários setores. No setor da economia várias reformas foram pretendidas por toda a equipe de Paulo Guedes para a Reforma Administrativa. Essa reforma tem como intuito principal a modernizar dos serviços que são prestados à população.

A Reforma Administrativa segundo Guedes irá proporcionar uma economia que poderá chegar a até trezentos bilhões de reais em dez anos. As mudanças que foram programadas por ele, visam alterar algumas coisas do funcionalismo público como cargos, salários e benefícios como licença remunerada, adicional por tempo de serviço, sistema próprio de aposentadoria, estabilidade no cargo e entre outras coisas.

Esses benefícios concedidos aos funcionários públicos não são vistos pelo governo como algo vantajoso, já que esses benefícios não se convertem em serviços de qualidade e a cada ano os cargos públicos ganham mais vantagens. Devido a isso o governo considera esse serviço insustentável por necessitar a cada ano de mais investimento e não é visto o resultado na sociedade.

Algumas das principais propostas da Reforma Administrativa são:

Vínculo de experiência: todos os futuros servidores antes de serem efetivados passariam por um determinado tempo de avaliação como parte do concurso.

Vínculo por prazo determinado: essa reforma seria para servidores que foram contratados por alguma necessidade especifica e teriam um prazo determinado de serviço.

Vínculo por prazo indeterminado: esse vínculo seria para trabalhadores que atuam em necessidades contínuas.

Essas reformas não vêm para alterar nada sobre os concursos públicos, que é a principal forma de ingresso dos servidores, essas reformas segundo o governo vem para melhorar o funcionalismo público que é visto como engessado por conter muitas burocracias que não servem tão bem a população.

Isso deixa a população com dúvidas sobre o Imposto de Renda 2022, mas nada sobre isso foi dito ainda, só sobre as vedações dos benefícios dos servidores, como:

  • Férias em um período maior que trinta dias pelo período aquisitivo de um ano;
  • Aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  • Aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Assim, a Reforma Administrativa busca modernizar as relações de trabalho público com o objetivo principal de melhorar os serviços oferecidos a população e gerar economia aos cofres públicos.

Essas mudanças, assim como todas as mudanças, podem provocar efeitos ao longo prazo, como a alteração do funcionamento de alguns poderes, que é o caso dessa reforma que concederia ao Presidente da República o poder de criar ou extinguir cargos existentes com uma maior facilidade.

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