Pressão! Alexandre de Moraes decide soltar Manisfestantes do dia 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma série de ordens para a libertação de 173 indivíduos que haviam sido presos em conexão com os distúrbios ocorridos em 8 de janeiro. Naquele dia, os edifícios dos Três Poderes foram vandalizados. As decisões foram proferidas entre segunda (27) e terça-feira (28).

O processo que resultou nas liberações foi mantido sob sigilo e as solturas foram determinadas em uma série de despachos. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a libertação imediata desses indivíduos. O ministro considerou que as ações dessas pessoas eram menos graves, já que elas não eram os principais financiadores ou executores dos atos, e que, portanto, poderiam responder às acusações em seus estados de origem.

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Consequentemente, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, os indivíduos autorizados a retornar para casa são de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Supremo afirmou em nota que, ao analisar os casos, o ministro considerou que a maioria dos indivíduos era réu primário e tinha filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal por incitação ao crime e por associação criminosa.

Como resultado dessas decisões, aproximadamente 800 dos mais de 1.400 indivíduos presos em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.